TCE de Mato Grosso firma convênio e intensificará fiscalização em contas públicas
Com o propósito de potencializar o trabalho de fiscalização das contas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda. A parceria vai possibilitar o compartilhamento de dados dos sistemas de arquivos de Tecnologia da Informação das instituições.
Com essa parceria, os auditores do TCE terão acesso direto e on-line a sistemas de informações da Sefaz, tais como o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), notas fiscais eletrônicas e de compras públicas. Desta forma, o Tribunal de Contas poderá apurar em tempo real as operações realizadas entre órgãos públicos e fornecedores de bens e serviços.
Segundo o presidente do TCE, a integração entre os órgãos fiscalizadores é fundamental, pois permitirá o cruzamento entre as informações disponibilizadas pela Sefaz e as obtidas pelo próprio tribunal, através do sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). “A parceria maximiza os instrumentos de controle, agilizando o acompanhamento concomitante das contas públicas”, ressaltou.
Em contrapartida, a Secretaria de Fazenda terá acesso aos dados do sistema Aplic, possibilitando a identificação de irregularidades ou sonegação fiscal por parte das empresas fornecedoras.
