TRE adia 1º julgamento de vereador que mudou de partido em Mato Grosso
juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso José Zuquim Nogueira, relator do processo de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa contra o vereador Helny Paula Campos (PR) que seria julgado hoje (30), solicitou a retirada de pauta do processo.
O pedido, segundo Zuquim, é devido a necessidade de julgamento do mandado de segurança impetrado contra o juízo da 1ª zona eleitoral que deferiu a desfiliação de Helny do PPS no dia 14 de fevereiro de 2007. O mandado aponta erros na lista enviada pelo PPS ao juízo eleitoral e questiona a validade da desfiliação.
De acordo com o relator a denegação ou não do mandado de segurança poderá influir no mérito da representação de perda de mandato. Caso no julgamento do mandado de segurança a desfiliação de Helny seja invalidada mantendo-o filiado ao PPS o processo de perda de mandato por desfiliação sem justa causa perderia o objeto e seria extinto.
O pedido de inclusão em pauta do mandado de segurança que julgará a regularidade da desfiliação de Helny foi enviada nesta quarta-feira (30) para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, segundo informou Zuquim. A primeira sessão de julgamento do mês de fevereiro está marcada para o dia 12.
