Doador de sangue poderá ficar isento de taxa de inscrição em concurso
Com o objetivo de estimular a doação de sangue pelos brasileiros, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defende que os doadores voluntários, em bancos de sangue mantidos por entes estatais ou autárquicos, fiquem isentos de taxa de inscrição em concursos públicos federais (PLS 657/07).
“Trata-se de um procedimento de fácil operacionalização e sem impacto econômico significativo para o Poder Público”, destaca o senador na justificação da proposta.
Inácio Arruda lembra que os serviços brasileiros de hemoterapia confrontam-se com freqüência com estoques insuficientes de sangue e que, de acordo com estudos, menos de 1% dos brasileiros são doadores regulares. Segundo o senador, trata-se de um índice muito abaixo do que é preconizado por organismos internacionais.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda deliberação. Após ser analisada pela CAS, a matéria segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votada em plenário.
O projeto modifica a lei que dispõe sobre a doação voluntária de sangue (Lei 1.075/50). Na sua forma atual, a lei consigna louvor na folha de servidores públicos ou militares que doem sangue; dispensa funcionários públicos do compromisso do ponto no dia da doação e inclui os doadores que não sejam servidores públicos entre os que “prestam serviços relevantes à sociedade”.
