TRE recebe denúncias de crimes de propaganda eleitoral
Com a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, determinada pela legislação eleitoral, e que começou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro, o cidadão deve ficar atento às irregularidades praticadas pelos agentes públicos. Outro aspecto a ser observado são as manifestações de propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, fora do período permitido pela legislação. De acordo com o artigo 36 da lei 9.504/97 a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Qualquer violação da disposição legal poderá ser denunciada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por meio do disque-denúncia 0800 647-8191 – que está disponível em dias úteis e no horário de funcionamento do tribunal – ou diretamente ao promotor ou juiz eleitoral do município.
Outro mecanismo disponibilizado pela Ouvidoria Eleitoral do TRE é o meio eletrônico. Por meio do formulário o cidadão poderá denunciar, fazer reclamações, tirar dúvidas, prestar informações ou mesmo oferecer sugestões. O documento possibilita ainda a escolha de como a pessoa prefere receber a resposta da informação prestada ao Tribunal, ou seja, por fax, e-mail, telefone ou pessoalmente.
O sigilo sobre o denunciante é mantido e a informação será investigada. Pelo 0800 o cidadão também poderá agendar uma visita à Ouvidoria e fazer a denúncia pessoalmente ao servidor responsável.
O maior volume de reclamações e denúncias são registrados no período em que a propaganda eleitoral é liberada, ou seja, nos três meses que antecedem ao pleito. De acordo com o responsável pela Ouvidoria do TRE Gilson Henrique Verlangiere os casos mais freqüentes são as reclamações e denúncias de propaganda eleitoral irregular. Em média, segundo ele, nesse período a Ouvidoria recebe 20 atendimentos diários, a maioria realizada por meio eletrônico.
Nas eleições de 2006, somente de 11 a 29 de agosto, foram registradas 146 denúncias referentes às irregularidades praticadas em campanhas eleitorais. Destas 112 foram pelo telefone 0800 647-8191 e 34 pela internet.
