Justiça nega prisão de prefeito de Várzea Grande
O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, teve negado o seu pedido de prisão formulado pelo promotor Carlos Eduardo da Silva. Ele acusava o prefeito de descumprimento de ordem judicial. A decisão de arquivar o pedido de prisão foi do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Cléber Freire da Silva Pereira. A medida vale também para o secretário de Educação, Isaac Nassarden. Detalhe: o magistrado é o mesmo que havia determinado à Prefeitura a realização de eleições para a escolha de diretores e coordenadores das escolas da rede pública de ensino, cuja desobediência suscitou o pedido de prisão. .
O magistrado alega no despacho que o decreto de prisão não cabe à esfera cível. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a jurisdição cível é absolutamente incompetente para a decretação de prisão” – ele salientou. Apesar do indeferimento, o juiz reconhece que a prefeitura se recusou até agora a implantar o processo de eleições na rede de ensino e lamentou a postura por parte do Executivo. Ainda assim, cópia do processo foi enviado ao Ministério Público para apuração de eventiais ocorrência de delito “com a urgência que o caso requer”.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Várzea Grande alertou que o ano letivo começará em Várzea Grande marcado pela falta de comando nas escolas. A entidade também fala em condições inadequadas dos estabelecimentos escolares para o recebimento de 25 mil estudantes. O promotor Carlos Eduardo da Silva ressaltou que a situação poderá implicar na anulação de atos como a própria matrícula de alunos, num risco iminente à segurança no serviço público de educação no município.
