Judiciário começa tramites para escolha de novo desembargador
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, determinou a publicação de novo edital para preenchimento da vaga de desembargador reservada à magistratura de carreira do TJ, aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani de Souza Vieira, em novembro passado. O edital no 01/08, disponibilizado nessa terça-feira, seguirá publicado no Diário da Justiça Eletrônico hoje.
A decisão pela publicação foi tomada para evitar quaisquer prejuízos aos interessados em virtude da fluição de prazos, visto que o processo de preenchimento fora suspenso por decisão liminar concedida em mandado de segurança no primeiro dia de transcurso do prazo previsto no edital anterior. A retomada do processo para escolha do juiz que preencherá a vaga junto ao TJMT foi possível após decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que concedeu a Suspensão de Segurança no 3457/2007, tornando sem efeito a referida liminar.
Com a decisão do STF, ficou mantida a resolução no 04/06 do Órgão Especial. Nos termos desta resolução e do edital 001/08, o acesso à vaga de desembargador, a ser provida pelo critério de merecimento, deverá ser requerido no prazo de 10 dias, a contar do dia seguinte à publicação do edital, ou seja, a partir desta quinta-feira, dia 10.
Também nos termos da resolução, o magistrado que concorrer à vaga deverá integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade. Os nomes dos candidatos inscritos serão recebidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Atualmente integram a quinta parte dos mais antigos, cerca de 22 magistrados. A quinta parte, exigida na resolução 06/05 do Conselho Nacional de Justiça, será calculada sobre o número dos juízes integrantes das Entrâncias Especiais, incluídos os juízes auxiliares com mais de dois anos na função, arredondando-se para número inteiro se inexato o quociente.
