STF pode derrubar norma que obriga Receita Federal informar movimentações bancárias
O ministro Marco Aurélio Mello , do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem que, caso seja provocado, o tribunal deverá derrubar o mecanismo criado pelo governo que obriga instituições financeiras a repassarem semestralmente, à Receita Federal, dados sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e das empresas. Os bancos serão obrigados a informar à Receita todas as movimentações de pessoas físicas que atinjam R$ 5.000 no semestre,em conta corrente ou poupança, e das movimentações semestrais de R$ 10 mil para pessoas jurídicas. A informação é da Folha de São Paulo.
A contestação ao dispositivo deverá partir do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de ação de inconstitucionalidade. A medida caracteriza quebra de sigilo bancário.
