TCE aprova por 4 a 2 contas da prefeitura de Cuiabá
Por maioria e acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas de Governo de 2008 da Prefeitura de Cuiabá. O julgamento foi hoje em sessão extraordinária. A apreciação havia sido suspensa, esta semana, devido pedido de vista feito pelo conselheiro José Carlos Novelli, que hoje votou contra à aprovação. Na fundamentação, o conselheiro alertou para o descumprimento de determinações feitas pelo Tribunal de Contas em exercícios anteriores, como a não realização de licitação para a concessão do serviço público de coleta de lixo na capital.
Logo após a leitura do voto-vista, o relator original das contas de Governo, Alencar Soares, que já havia emitido voto pelo parecer favorável, posicionou aos demais membros do tribunal Pleno que passaria a acolher o voto de Novelli. Em paralelo, quatro conselheiros votaram favoráveis ao balanço anual, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas – Valter Albano, Humberto Bosaipo, Waldir Teis e Campos Neto.
Na condição de relator-revisor, o conselheiro Valter Albano destacou em sua manifestação que a análise de atos de governo – diferente dos atos de gestão – precisa levar em consideração avanços registrados pela administração municipal. O conselheiro ressaltou, por exemplo, as constatações de que houve redução no estoque da dívida municipal, em paralelo ao aumento no superávit da arrecadação e do orçamento geral no comparativo com exercício anterior, nesse caso, de 2007.
