TCE barra contratar servidores para Sefaz devido salários altos
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, hoje, julgamento singular que determinou a suspensão imediata de pregão presencial visando a contratação de pessoal terceirizado para o serviço de monitoramento do sistema informatizado na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A iniciativa da cautelar é do conselheiro José Carlos Novelli, suspendendo o pregão marcado para segunda-feira (14). A intervenção foi após o tribunal ser provocado, por meio de denúncia anônima protocolada junto à Ouvidoria-Geral do TCE. O denunciante alertou para os salários previstos até 80% superiores ao piso da convenção coletiva da categoria profissional.
Segundo as informações do processo, o pregão seria operacionalizado pela Secretaria de Estado de Administração. No despacho, o relator também determinou a notificação dos secretários estaduais de Fazenda, Eder Moraes, e de Administração, Geraldo De Vitto, assim como do leiloeiro responsável, João Paulo Carvalho Feitosa. Foi fixado prazo de 15 dias para que o secretário de Fazenda apresente as explicações necessárias à análise de mérito.
