TCE reprova contas de outra prefeitura no Nortão
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas votaram pela emissão de Parecer Prévio Contrário a aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Novo Mundo. O balanço refere-se ao exercício de 2008, de responsabilidade do ex-gestor Nelson Baumgrazt. A votação desse processo foi finalizada na sessão ordinária de ontem, após o conselheiro José Carlos Novelli proferir seu voto-vista acompanhando o posicionamento do relator do balanço, conselheiro Alencar Soares.
De acordo com a equipe técnica da Terceira Relatoria, após defesa do ex-prefeito, 17 irregularidades permaneceram nas contas da prefeitura. Dentre elas, destacam-se a ocorrência de déficit orçamentário no valor de R$ 593 mil e insuficiência financeira de R$ 1,1 milhão para pagamento de obrigações assumidas no exercício. Além disso, os auditores apontaram divergência nos registros contábeis, falhas nas peças de planejamento e ausência de transparência das contas públicas.
O Tribunal Pleno, seguindo voto do relator Alencar, determinou também a adoção de medidas para registrar corretamente os fatos contábeis, cumprir os ditames legais relativos à abertura de créditos orçamentários, com prévia autorização da Câmara de Vereadores, assim como certificar-se sobre a existência de recursos não vinculados necessários para custear as despesas.
