Brasnorte tem déficit de R$ 1,5 milhão e contas reprovadas
Com o voto de desempate do presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas de Governo de 2008 da Prefeitura de Brasnorte diante de um déficit orçamentário acumulado pela gestão no período da ordem de R$ 1,5 milhão. A conclusão do julgamento ocorreu na sessão plenária ordinária de hoje.
No voto lido em plenário, o presidente do TCE ressaltou a gravidade do déficit orçamentário, observando que, conforme o relato de auditores, o mesmo “se originou em decorrência do gestor não ter monitorado a contenção das despesas e nem tomado às providências contidas no art. 9º da LRF”. A prefeitura de Brasnorte foi gerida em 2008 por Mauro Rui Heisler.
Ao finalizar a justificativa do voto, Antonio Joaquim ressaltou que “os Tribunais de Contas devem ter um papel preponderante e decisivo na guarda da coisa pública e na fiscalização do cumprimento da Legislação Constitucional e Infraconstitucional”, cabendo, no caso das contas de Brasnorte, a emissão do parecer contrário.
