Salário de senador e deputados de MT serão reduzidos para respeitar o teto
A decisão da Justiça Federal é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A União tem 30 dias para adequar o salário do senador Jayme Campos e dos deputados federais Carlos Bezerra e Thelma de Oliveira ao teto. A justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e determinou a adequação do salário dos três. O salário dos parlamentares somado à pensão que recebem por serem ex-governadores – ou cônjuge de ex-governador, no caso de Thelma de Oliveira – ultrapassa o teto de remuneração nacional de R$ 25.725,00.
Com a decisão judicial, a União tem 30 dias para adequar o salário dos parlamentares no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, desde 2007, ao assumirem cargos eletivos no Congresso Nacional, o senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos,
Atualmente, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassa em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 25.725,00.
A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e os congressistas continua em trâmite na Justiça Federal em Mato Grosso. No julgamento do mérito da ação, o MPF pediu a devolução do valor integral que foi recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada ultrapassa R$ 300 mil.
