Assembleia “enterra” projeto para cartórios de MT atenderem das 10 às 16h
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa anunciou hoje o voto unânime para manter o veto Total 97/09, feito pelo governo estadual, ao projeto de lei 385/09, de autoria do Tribunal de Justiça, que alterava o horário de funcionamento dos cartórios. Em contrapartida, o Poder Judiciário deve enviar, nos próximos dias, ao legislativo, uma nova mensagem, desta vez contemplando a alteração dos cartórios e dos fóruns. A proposta que foi vetada previa apenas a alteração de funcionamento dos horários dos cartórios que atualmente funcionam das 12 às 18 horas. A comissão defende que seja das 8 às 18 horas.
Os deputados membros da comissão, Sebastião Rezende (presidente), Nilson Santos (vice-presidente), Percival Muniz, Dilceu Dal Bosco e Airton Português (membros), o representante do Tribunal de Justiça. Irineo Lima Fernandes, o secretário geral da Procuradoria Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Francisco Anis Faiad, a presidente da Anoreg (Associação de Notários e Registradores, Niuara Ribeiro Roberto Borges e o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de MT, Rosenwal Rodrigues dos Santos, discutiram o assunto. Todos os representantes foram unânimes em defender a alteração dos serviços cartorários dentro de parâmetros que atendam aos anseios da sociedade. O consenso é de horários que correspondam às necessidades locais, principalmente nos municípios pequenos. Mauro Curvo resumiu: “seria importante tratar de modo desigual os desiguais. Implantar horários na capital e cidades pólos das 8 às 18 horas e, nas demais localidades, deixar que os juízes decidam pelo horário de funcionamento”. A preocupação, neste caso, é pela eventual geração de ônus – impacto na conta – o que acabaria sendo pago pela população. O deputado Alexandre Cesar, no entanto alertou “vamos buscar os meios. Não podemos condicionar à impedimentos de natureza operacional”, alertou.
Agora, o veto vai ser apreciado em plenário mas, com posicionamento da comissão de Constituição e Justiça, o veto deve ser aprovado.
