Procurador recorrerá de decisões da operação Pacenas em Mato Grosso
O Procurador da República, Mário Lúcio Avelar, informou que o Ministério Público vai recorrer da decisão do TRF1, que anulou as interceptações telefônicas da Operação Pacenas, e disse estar confiante de que o caso será reaberto. “A decisão do TRF1 não foi unânime. Houve um voto contrário, que foi do relator, a pessoa que analisou o caso mais criteriosamente”, disse, ao ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça deve derrubar a decisão do TRF1.
Avelar também assegurou que a investigação conduzida sob o controle do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, observou a Constituição Federal e as leis que regulamentam os instrumentos de combate ao crime organizado.
Em nota enviada às redações, o procurador criticou a decisão da 3ª Turma do TRF que, “a pretexto de defender o direito individual, estimula a criminalidade organizada em prejuízo do conjunto da sociedade”.
Mário Lúcio disse ainda que o recurso contra a decisão do TRF1 será protocolado na próxima semana no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Procuradoria Regional da República em Brasília.
Ao determinar o arquivamento das ações relativas à Operação Pacenas, o juiz César Bearsi destacou que o Ministério Público Federal poderá renovar os pedidos de autorização para produção de novas provas, “desde que com base em elementos de convicção não contaminados pela interceptação ilícita”.
