STF proíbe posse de 150 suplentes de vereadores em MT
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, agora há pouco, por 8 votos a 1, decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a “PEC dos Vereadores”. Com isto, os 7 mil suplentes de todo o país – cerca de 150 em Mato Grosso – não tomarão posse como vereadores em seus municípios. A decisão do STF proíbe a posse retroativa às eleições de 2008.
Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Se a PEC fosse vigorar agora, diversos municípios mato-grossenses teriam aumento no número de vereadores. Cuiabá passaria a ter 25. Em Sinop, por exemplo, subiria de 11 para 17. Em Sorriso, de 10 para 15 vereadores – mesmo número que ficaria em Tangará da Serra e Barra. Em Lucas passaria de 9 para 13, mesmo número para Alta Floresta, Juara, Juína e Guarantã.
A aprovação da PEC implicaria em mais gastos, a curto prazo, para dezenas de câmaras municipais que seriam obrigadas a ampliar suas estruturas para abrigar os suplentes.
(Atualizada às 18:22h)
