Câmara de Nova Mutum aprova 4 projetos de lei
A câmara realizou hoje a trigésima sexta sessão ordinária e aprovou 3 projetos de lei do Executivo, um do legislativo e seis indicações. Foram aprovados, por unanimidade, em segunda votação três projetos de lei do executivo, projeto 95, que altera os dispositivos que menciona da lei municipal 771/03, de 18 de novembro de 2003; projeto 97, que autoriza o Executivo a doar um lote para a Associação de Moradores do Loteamento Colina II e Projeto de Lei 098, que autoriza a prefeitura doar um lote para o Centro de Cultura Matogrossense de Nova Mutum.
Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei do Poder Legislativo de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), que altera o artigo 1º da Lei Municipal 466/98 de 14 de agosto de 2009. Seis Indicações foram aprovadas por unanimidade: a 306, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando ao prefeito a necessidade de concluir o asfaltamento da rua dos Mamoeiros, no trecho compreendido entre a rua dos Cedros, seguindo até o Residencial Arara Azul; Indicação 307, do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando ao prefeito a necessidade de denominar a Praça localizada na Avenida das Andorinhas, entre a Rua das Mangueiras e a Rua dos Jatobás, no Bairro Bela Vista; Indicações 308 e 309, do vereador Unírio Schirmer (PR), indicando ao prefeito a necessidade de enviar ao Poder Legislativo projeto de lei instituindo “Programa Prioritário a Idosos na Rede Municipal de Saúde” e para enviar ao Poder Legislativo projeto sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na matriz curricular do ensino fundamental; indicações 310 e 311 do vereador Zulmiro Bonafé (PT) para que o secretário de Obras, José Carlos Menolli, recupere, com a maior brevidade a cabeceira da ponte sobre o Rio Papagaio, na Fazenda Trentini, na Gleba Ribeirão Grande e para que o secretário de educação, Aguinaldo Garrido, faça estudo juntamente com a Assessoria Pedagógica e com a Escola Rural Produtiva Ranchão para mudar o curso de técnico agrícola para ensino médio integrado em agroecologia.
