Riva propõe aumentar 25% repasse para municípios e acabar com emendas
Extinguir as emendas parlamentares de deputados federais e senadores e aumentar para 25% o percentual de repasse da União aos municípios. Essas seriam as medidas enérgicas para resolver os problemas financeiros enfrentados pelos municípios e defendidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). A defesa foi feita durante a abertura do VI Encontro dos Prefeitos Mato-grossenses, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios.
No encontro, os prefeitos foram unânimes ao pedir a antecipação de repasse dos recursos provenientes da arrecadação do ICMS. Eles defendem a medida como uma solução imediata para desafogar a situação econômica da maioria das prefeituras que corre o risco de fechar o ano no vermelho, inclusive, com demissões. Riva avaliou que a antecipação mesmo sendo legítima, representa um grande perigo às administrações municipais. “A solução não está aí. A solução está numa reforma ampla. Que o Congresso Nacional deixe de hipocrisia e vote essa reforma. A antecipação vai apenas postergar o sofrimento”, definiu.
Ele explicou que não adianta dizer que o Estado vai ajudar as cidades, uma vez que essas antecipações terão que ser pagas. O melhor, segundo Riva, é aumentar a fatia do bolo tributário para os municípios. Já que a União concentra 60% dos recursos, enquanto que os problemas estão nos municípios e estados. “O foco tem que ser outro. O Governo do Estado tem participado até mais do que pode. Precisamos é buscar um pedaço maior da fatia da União. Pois, enquanto ficarmos focados aqui ´embaixo´ não vamos resolver essa situação”, disse. O presidente também voltou a defender que o atual sistema de distribuição de renda está equivocado.
Já que os municípios recebem apenas 15%, os estados 25% e a União concentra 60%. Dessa forma, avalia Riva, a União vai continuar aumentando as suas reservas, emprestando dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros países, sem conseguir resolver os problemas dos municípios brasileiros, que deveriam receber, no mínimo, 25% da fatia do bolo.
Mesmo lembrando que inúmeros encontros já foram realizados para discutir o assunto, Riva acredita que esta é mais uma oportunidade para sensibilizar o Governo Federal a rever a situação. Para ele, os prefeitos precisam se unir cada vez mais para cobrar as mudanças do Congresso Nacional, especialmente, por meio dos seus deputados federais e senadores. “Quando acabarem com as emendas a situação dos municípios será resolvida. Pois, é uma enganação achar que as emendas resolvem, até porque não são liberadas de maneira uniforme, muitos ficam sem os recursos. Precisamos é de reforma na legislação”, cobrou.
