TCE reprova contas de prefeitura do Nortão com 39 irregularidades
As contas anuais de gestão referente ao exercício de 2008, da Prefeitura de Nova Canaã do Norte, foram julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão desta semana. Nesse exercício, o Município foi administrado por Antônio Luiz de Castro e Claudemir Morisso, que tiveram as gestões votadas em separado pelo TCE. O período que compreendeu a gestão de Antônio Castro foi julgada irregular com aplicação de multa. Isso porque, segundo voto do relator Alencar Soares, aprovado por unanimidade, as contas apresentaram 39 irregularidades graves que afrontaram as normas que regem a administração pública. Para o relator, os atos praticados pelo ex-gestor são irresponsáveis, ilegais e ilegítimos, gerando danos ao erário.
Na análise técnica do TCE e que ensejaram a reprovação do balanço, foram destacadas despesas sem licitação no valor total de R$ 626 mil, gastos de R$ 268 mil sem emissão de empenhos prévios, diferença a menor no registro da contribuição previdenciária, despesas impróprias classificadas como sendo de ações de saúde, além de outras irregularidades envolvendo processos licitatórios.
Devido à gravidade e a globalidade das impropriedades, o ex-prefeito Antônio Castro foi multado em 100 Unidades Padrão Fiscal (R$ 3,1 mil), que deverão ser pagos em 15 dias, com recursos próprios, aos cofres do Fundecontas.
Em relação ao período de um mês, administrado pelo ex-prefeito Claudemir Morisso, foi julgado regular com recomendações e determinações pelo Tribunal Pleno. Segundo o voto do relator, conselheiro Alencar Soares, o balanço teve nove impropriedades, dentre elas falha de liquidação de despesa que refletiram a ineficiência de controle interno, bem como falhas administrativas.
