Processo sobre fraudes no PAC em Cuiabá fica com juiz Cesar Bearsi
O processo que apura fraudes em licitações do Programa de Acelaração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande, resultado da Operação Pacenas, foi redistribuído ao juiz da 3ª Vara Federal, César Bearsi. A redistribuição aconteceu por sorteio eletrônico depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou do processo o juiz Julier Sebastião, na terça-feira (3).
A expectativa da defesa dos acusados na Operação Pacenas é que César Bearsi anule, de ofício, todas as decisões tomadas por Julier Sebastião no decorrer das investigações, como autorizações de quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas.
“Temos a convicção jurídica de que todas as decisões tomadas pelo juiz Julier Sebastião são nulas porque ele não era o juiz natural do processo”, afirmou o advogado Ulisses Rabaneda, que produz a defesa do ex-procurador do Município de Cuiabá, José Antônio Rosa, apontado pela Polícia Federal como peça-chave e interlocutor das empreiteiras envolvidas no esquema de fraudes em licitação.
De acordo com o advogado Ulisses Rabaneda, a anulação das decisões do juiz Julier Sebastião vai resultar, fatalmente, no arquivamento do inquérito da Operação Pacenas, antes mesmo de o procurador da República Mário Lúcio Avelar oferecer a denúncia. Isso porque todas as provas obtidas pela Polícia Federal, como as interceptações telefônicas e quebra de sigilos bancário e fiscal, requeridas pelo Ministério Público e autorizadas por Julier, também seriam consideradas nulas. O advogado assegurou que, caso o juiz César Bearsi não tome a iniciativa de anular as decisões judiciais, a defesa vai requerer a nulidade das provas e o arquivamento do inquérito.
A Operação Pacenas foi deflagrada no dia 10 de agosto, depois de vários meses de investigação. Ao todo, a Polícia Federal indiciou 22 pessoas, entre as quais está José Antônio Rosa, empresários da construção civil, representantes do Sindicato da Construção Civil e servidores municipais. Há informações de que um político está entre os envolvidos.
Outro lado – A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que o juiz César Bearsi não vai se manifestar enquanto não analisar o conteúdo do inquérito.
