TCE julga amanhã contas das prefeituras de Várzea Grande e Rondonópolis
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza amanhã sessão extraordinária para analisar e votar 23 processos relacionados às prefeituras do Estado. Dentre elas, as contas de Governo de Várzea Grande e Rondonópolis. Os conselheiros vão emitir Parecer Prévio sobre os atos políticos praticados pelo chefe do Poder Executivo em 2008, abrangendo as ações relacionadas ao planejamento, cumprimento dos percentuais de repasses obrigatórios à educação e saúde e outros limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas de Governo de 2008 das prefeituras de Campinápolis, Conquista D"Oeste, Ponte Branca, Tabaporã, Campos de Júlio, Vera e Juscimeira também irão receber Parecer Prévio. Nesta quarta, o Tribunal de Contas ainda vai julgar em definitivo as contas de Gestão de outras 10 prefeituras. Nesses processos, serão avaliados os atos de gestão praticados pelos prefeitos e ordenadores de despesas, analisando a legitimidade de gastos, a legalidade de contratos e licitações, entre outras regras previstas na Constituição. Serão julgados os municípios de Santa Rita do Trivelato, Nova Guarita, Paranaíta, Alto Garças, entre outras.
A pauta de julgamento completa está disponível no site do tribunal. Os vídeos por processos julgados poderão ser acessados no dia seguinte, quinta-feira (dia 29).
