Sinop: prefeito confirma mudança para viabilizar licença prêmio
O prefeito Juarez Costa confirmou, agora há pouco, em entrevista coletiva, a elaboração de um projeto de lei garantindo para os servidores efetivos três meses de licença prêmio a cada cinco anos trabalhado. O projeto vai para a câmara nos próximos dias e ele já teve reunião prévia com alguns vereadores. Conforme Só Notícias antecipou, o projeto veda ao servidor vender para a prefeitura a licença. Juarez considerou impossível o pagamento da licença conforme está previsto na lei atual que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Caso tivesse que pagar a licença, os gastos seriam em torno de R$ 4 milhões, retroativos. “Não se pode pagar em espécie até porque não houve um estudo de impacto [na época da criação de lei]. 28 desembargadores deram a inconstitucionalidade e, para não prejudicar os servidores, estamos mandando um projeto de mudança na lei orgânica, a pedido dos vereadores, para que se possa continuar o gozo de três meses do servidores”, apontou Juarez. O projeto da licença prêmio deve ser enviado à câmara dentro de 30 dias.
Além do pagamento referente a licença, o prefeito disse ainda que a aplicação do adicional salarial de 2% ao ano – pedido pelo sindicato e considerado também pela Justiça como inconstitucional – resultaria ao Executivo a necessidade do pagamento de R$ 12 milhões retroativos aos servidores e cerca de R$ 20 milhões somente neste mandato.
Segundo o prefeito, além da elaboração do projeto com mudanças na lei orgânica, o Executivo deve aplicar, a partir desta semana, a redução na carga horária de trabalho dos servidores, que passará de 44h para 40h. Além de ser feito um levantamento de quais equipamentos necessários aos funcionários e elaborado estudo para reforma administrativa para diminuir os gastos com salários de comissionados. Não foi informado se haverá demissões nem o montante que a prefeitura pretende cortar de gastos salariais.
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