Sinop: sindicato e prefeitura fecham acordo sobre licença prêmio
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sinop, Adriano Marlon, reuniu-se, agora há pouco, com o secretário de Governo, Ivanildo Vieira, e definiram que será elaborado projeto de lei para regularizar a concessão de licença prêmio para os servidores municipais efetivos. A lei atual foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. O acordo firmado hoje é que, em 30 dias, a prefeitura manda o projeto para a câmara e o benefício será retroativo a funcionários efetivos que estão trabalhando há mais de 10 anos na prefeitura
“Deve ser feita alteração no estatuto do servidor público municipal (lei 254/93) criando a licença prêmio. A licença prêmio será de 3 meses e concedida a cada 5 anos para o servidor que não tenha nenhuma restrição no exercídio e desempenho de suas funções. A licença será remunerada, mas o servidor não poderá vendê-la para a prefeitura. Ele deve gozá-la, descansar neste período e aproveitar da melhor forma que desejar”, explicou o presidente do sindicato, Adriano Marlon, ao Só Notícias. “Desta forma, esperamos que a prefeitura resolva este problema e, se for realmente efetivado o que foi proposto, o problema da licença fica resolvido”.
Na semana passada, conforme Só Notícias já informou, o Tribunal de Justiça havia concedido liminar considerando inconstitucional o artigo da lei da licença prêmio porque não teria sido observado o impacto orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o aumento de 1 para 2% no adicional por tempo de serviço.
Sinop tem cerca de 2,5 mil servidores efetivos e concursados
