Aprovado projeto que define regras para lan houses em Sorriso
A Câmara de Sorriso aprovou, em 3ª e última votação, o projeto de lei 63/09 que regulamenta o funcionamento das lan houses em Sorriso. De autoria dos vereadores Leocir Faccio (PDT), Luis Fabio Marchioro (PDT) e Hilton Polesello (PTB), presidente da câmara, o projeto aguarda a sanção do prefeito Chicão Bedin para se tornar lei. Conforme a propositura, as empresas deverão seguir algumas normas para continuar em funcionamento, como proibir a presença de menores de 18 anos desacompanhados, de jogos que envolvam prêmios em dinheiro e a venda de bebidas alcoólicas e cigarros. O projeto de lei prevê ainda que uma lista com todos os serviços e jogos colocados à disposição do consumidor fique exposta em local visível e de fácil acesso.
De acordo com os parlamentares, a preocupação com o conteúdo acessado por adolescentes que visitam as lan houses motivou a elaboração da propositura. “Muitos frequentam essas casas comerciais para fazer pesquisas e trabalhos. Já outros, para a jogatina em rede”, explicou Leocir, acrescentando que ao mesmo tempo em que permitem o acesso à informática, as lan houses podem se tornar espaços nocivos à educação e à formação do jovem. “Em algumas casas, os usuários utilizam o computador sem limite de horário e sem restrição de sites”, criticou Faccio.
Segundo o vereador, o projeto também regulamenta o tempo de uso do computador, que não deve ser superior a quatro horas ininterruptas, horários de permanência de menores na lan house e as penalidades para os infratores. “Com essa iniciativa, pretendemos impedir que muitas crianças, adolescentes e jovens continuem faltando às aulas para jogar nesses locais”, finalizou.
