Sinop: sindicato aciona prefeitura para pagar adicional
O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Sinop protocolou mandado de segurança coletivo, na última semana, contra a prefeitura de Sinop, com o objetivo garantir a aplicação da lei 568/1999 que estabelece o adicional de 2% por antiguidade e merecimento aos servidores públicos.
De acordo com o sindicato, a ação ocorreu porque a prefeitura não cumpriu a previsão de pagar os benefícios para os servidores que ficou definido para o final de agosto. O prazo foi estipulado durante as negociações feitas com o sindicato, após protestos e manifestos contra a prefeitura, feitos no primeiro trimestre. Na ocasião, o sindicato explicou que o adicional de 2% seria aplicado por ano de trabalho, ou seja, o servidor que está na prefeitura há 20 anos recebe o percentual por ano. Atualmente, são pouco mais de 3 mil servidores públicos na prefeitura.
Esta não foi a primeira vez o sindicato recorre ao MP para cobrar ações da prefeitura. Em junho, denunciou a Secretaria da Cidade apontando que alguns servidores assinaram termos de recebimento dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) – capacete, botas, proteção visual e outros – mas receberam apenas protetores solar.
