Sinop: 1ª votação do projeto que regulamenta moto-táxi é hoje
A Câmara de Vereadores de Sinop começa a votar, hoje, o projeto que legaliza os trabalhos de moto-táxi. A atividade está regulamentada desde julho, quando o governo federal sancionou a lei, no entanto, o projeto elaborado pelos vereadores Gilson de Oliveira e Mauro Garcia prevê que sejam motos de 125 a 225 cilindradas (não podendo ser trail) e com uso de no máximo cinco anos.
O projeto define ainda que só podem transportar um passageiro por vez, sendo proibido levar menores de sete anos, crianças no colo e também de passageiros com volumes ou malas de médio e grande portes. O projeto de lei prevê que, no caso de bagagens, seja adaptada uma carretinha nas motos.
Se mantida a proposta original, o moto-taxista deve vestir colete refletivo, fazer seguro de vida e de acidentes pessoais para condutor, passageiro e terceiros para cobrir eventuais despesas com médicas e hospitalares. Ele ainda deve ser aprovado em curso especializado. Na questão de higiene, é previsto que o prestador de serviços deve fornecer touca descartável ao passageiro que não tiver capacete próprio.
A sessão começará às 19h30, no plenário do fórum.
