TCE aprova contas da Prefeitura de Juína
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas de Governo de 2008 da Prefeitura Municipal de Juína. O processo, relatado pelo conselheiro Campos Neto e votado em sessão plenária, refere-se ao exercício sob responsabilidade do gestor Hilton de Campos. O parecer do Ministério Público também foi favorável à aprovação.
Na sessão, o relator destacou que os auditores não constataram nenhuma irregularidade ao analisar o balanço e, por isso, o processo não foi encaminhado para defesa. Uma atitude que, segundo os conselheiros, demonstra o cuidado com que o gestor tratou a administração pública.
Os técnicos também observaram que o município de Juína cumpriu com todos os limites constitucionais. Entre eles, destacam-se os percentuais mínimos para aplicações em saúde, que foi de 18,17%, e para manutenção e desenvolvimento do ensino, que foi de 25,28%.
Contudo, foi recomendado que a atual gestão da Prefeitura implemente as políticas públicas nas áreas de educação e saúde com a finalidade de melhorar alguns indicadores como, por exemplo, a taxa de reprovação – rede municipal – 5ª a 8ª série – Ensino Fundamental, e a taxa de mortalidade infantil (2005).
Também se faz necessário, segundo o voto do relator, diminuir as taxas de internação por IRA – Infecção Respiratória Aguda – em menores de 5 anos, de detecção de hanseníase e de incidência de dengue.
