Aprovada redução do Pasep para municípios pequenos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a redução da base de cálculo da contribuição dos municípios para o Pasep. Para os municípios com até 50 mil habitantes, o cálculo passará a ser feito com base na folha de pagamento. Nas cidades com população maior continuará valendo a regra atual – o cálculo da contribuição sobre o total das receitas próprias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), ao Projeto de Lei 3408/08, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE). Edinho Bez explica que apresentou substitutivo apenas para corrigir problemas de redação e de técnica legislativa.
Quanto ao mérito, o relator concorda que os municípios devem receber algum alívio em sua situação financeira. Ele argumenta que esses entes federados “são os principais responsáveis pelo atendimento direto da população, mas têm suas demandas por maior fatia das receitas públicas seguidamente ignoradas pelo governo Federal”.
Foi aprovado também, na forma do substitutivo, o PL 3745/08, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que tramita apensado. A proposta tem o mesmo conteúdo do projeto principal.
