Aprovado projeto sobre “faxina” em leis de Mato Grosso
Com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram na sessão matutina desta quarta-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/08, de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT) que visa condensar leis dispersas e repetitivas da Constituição do Estado de Mato Grosso em um sistema mais enxuto e claro, que facilite a leitura e compreensão. “O conteúdo original dos dispositivos serão preservados, a consolidação apenas vai eliminar ambiguidades, fundir disposições de valor normativo idêntico, suprimir dispositivos declarados inconstitucionais pelo STF e atualizar os termos antiquados e ultrapassados. É um tipo de ‘faxina’ nas leis, para que o cidadão possa ler e compreender a Constituição”, explana o parlamentar.
Para Cesar, a consolidação das leis é um dos caminhos à simplificação do direito, facilitando o acesso à Justiça. Ele acredita que o legislador deve primar pela qualidade e clareza de seu trabalho, desmistificando assim a linguagem legal como inacessível às pessoas comuns.
O deputado também é o presidente da Comissão Especial para Adequação do texto constitucional mato-grossense às inovações trazidas pelas emendas constitucionais federais. Assim que Alexandre Cesar assumiu o mandato em maio de 2007, ele se preocupou em mobilizar a Casa de Leis para a consolidação. O parlamentar inclusive visitou a Assembleia Legislativa de São Paulo, onde o então deputado estadual Cândido Vaccarezza (PT-SP) deu início à consolidação.
