MP faz devassa na Assembleia mas não acha documentos
O Ministério Público Estadual acompanhou o cumprimento um mandado de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os cinco promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em Cuiabá, estavam a procura de documentos referentes a licitações e contratos efetuados pelo Parlamento Estadual com a Empresa C.P.T Almeida. Investigações do Ministério Público demonstram que a Assembleia Legislativa efetuou pagamentos à referida empresa, por meio de cheques, no valor superior a R$ 3 milhões. “Não encontramos nenhum documento sobre esta transação. Isso reforça a tese de que a Assembleia Legislativa não dispõe de justificativa plausível para a contratação de serviços com esta empresa”, ressaltou o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. A operação foi na quinta-feira, mas divulgada esta tarde pela assessoria do MP.
Desde que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa começou a apurar denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa, já foram distribuídas mais de 70 ações contra integrantes da mesa diretora e servidores, sustentando a existência de diversos atos de improbidade administrativa. Até o momento, não houve o julgamento do mérito de nenhuma dessas ações.
As ações civis contra ato de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público, de uma maneira geral, visam ao ressarcimento de danos causado ao patrimônio público, perda das funções públicas e dos direitos políticos, dentre outras penalidades.
