TCE aprova contas da Câmara de Peixoto e faz recomendação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas de 2008 da Câmara de Peixoto de Azevedo. Na sessão desta semana, o conselheiro Alencar Soares relatou que a receita transferida pela Prefeitura à Câmara foi de R$ 925 mil. Com despesas no mesmo valor, o resultado foi uma execução orçamentária equilibrada. No exercício, também não houve inscrição de restos a pagar.
A Câmara ainda realizou três procedimentos licitatórios na modalidade convite no valor total de R$ 68 mil. Os processos, de acordo com o voto do relator, foram feitos em consonância às exigências previstas na Constituição Federal.
O Tribunal Pleno aprovou o voto do relator, que também recomendou à atual gestão o aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno e ainda determinou o planejamento prévio das aquisições e serviços para todo o exercício, a regularização do cargo de controlador interno, a contabilização correta dos atos de gestão, o cumprimento dos prazos regimentais do TCE e os descontos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – devidos pelos prestadores de serviços.
