TCE reprova contas da Câmara de Diamantino
As contas de 2008 da Câmara de Diamantino foram julgadas irregulares pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso devido a diversas irregularidades encontradas pelos auditores da Primeira Relatoria. O ex-presidente do Legislativo, Wilson Pentecostes dos Santos, também foi multado em R$ 3,5 mil e terá que devolver aproximadamente R$ 70 aos cofres públicos referentes ao recolhimento de encargos previdenciários com atraso.
Dentre as 19 impropriedades elencadas no relatório técnico, o auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, relator do processo, destacou o fato do ex-gestor ter pago R$ 15,3 mil aos vereadores à título de diárias, sem especificar a necessidade de tais despesas.
A advogada de Wilson Pentecostes, Benedita Rosalina, utilizou-se de um recurso previsto no Regimento Interno do TCE e explanou sua defesa durante a sessão plenária. Segundo ela, os vereadores não têm nenhum tipo de verba extra para custear as viagens à Cuiabá. “Eles são representantes do povo e, por isso, vêm à capital para procurar os deputados a fim de conseguir emendas parlamentares ou ajuda para que recursos sejam destinados ao Município”, explicou a advogada.
A justificativa foi acatada pelo relator, que excluiu o item do rol de irregularidades. Contudo, segundo Luiz Henrique Lima, “o número excessivo de falhas e irregularidades demonstra a precariedade dos sistemas de controle contábil e jurídico da Câmara”.
