TCE aprova contas da prefeitura de União do Sul
O TCE aprovou as contas de 2008 da prefeitura de União do Sul, relativas ao último ano da gestão do ex-prefeito Enio Alves da Silva recebeu Parecer Prévio Favorável às contas de governo de 2008. Os conselheiros acompanharam o parecer do Ministério Público e aprovaram o voto do conselheiro relator Alencar Soares apontando que os percentuais de aplicação em saúde e educação exigidos pela Constituição foram cumpridos, bem como respeitar o limite de gasto com pessoal,
No exercício, de acordo com o relatório técnico, a receita arrecadada foi de R$ 9,7 milhões, com despesa correspondente a R$ 8,6 milhões. A equipe de auditores verificou que a receita arrecadada foi maior que a prevista, gerando resultado superavitário. Já na analise das despesas, o TCE apontou uma economia de R$ 28,5 mil.
O conselheiro Alencar apontou algumas falhas relativas à elaboração das peças de planejamento. Consta na Lei de Orçamentária Anual da prefeitura a autorização de remanejamento, transposição e transferências de recursos de uma categoria para outra, considerada matéria estranha ao orçamento. “Essa autorização não pode ser abordada na peça orçamentária. Ela deve ser prevista por lei específica”, completou o conselheiro, que determinou a elaboração da Lei, a fim de evitar a reincidência da impropriedade.
