Jayme rebate ação do Ministério Público sobre obras do hospital
O senador Jayme Campos divulgou nota, hoje, rebatendo o Ministério Público sobre ação que deverá responder sobre a obra inacaba do Hospital Central de Cuiabá. “São questões fabricadas com o único interesse de causar desgaste a sua imagem e inquietação junto à população. Note-se que tais notícias ocorrem cada vez que se avizinha o período eleitoral.
Cabe, então, responder às ilações perpetradas a partir de uma ação despropositada do Ministério Público Federal quanto a aplicação de recursos para a construção do Hospital Central de Cuiabá, durante sua gestão no governo estadual (1991/1994)”, afirma.
O senador apontou que “os investimentos foram suspensos em 1992, a partir de um desacordo entre União e governo estadual, pois os recursos federais alocados para a obra eram insuficientes para sua plena realização. Mesmo assim, o governo estadual, com recursos próprios e a duras penas, conseguiu concluir 82% da construção. Vale esclarecer que o órgão gestor da obra era o DVOP – Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso, sendo essa autarquia responsável direta pela contratação, medição e pagamento da construção; Sendo assim, cabia exclusivamente ao DVOP a prestação de contas dos gastos com a referida edificação; Atribuir ao governador do Estado qualquer autoridade sobre a arbitragem de preços é, no mínimo, afrontar os trâmites legais e hierárquicos da gestão pública. Definições de preços e medições eram competências inalienáveis do DVOP”, afirmou.
Jayme apontou ainda que “o Tribunal de Contas da União, quando examinou o caso excluiu do processo o nome do governador Jayme Campos, por este não ter qualquer tipo de envolvimento funcional ou jurídico com a obra. O TCU foi taxativo em responsabilizar a autarquia gestora como a única entidade a ser fiscalizada na ação; Ocorre que o processo está em fase de tramitação na 5ª Vara Federal, onde o juiz responsável aprecia, neste momento, a ilegitimidade do então governador Jayme Campos no processo. Ou seja, o magistrado deve determinar também a exclusão completa do nome do ex- governante desta ação judicial. Diante de tal situação, fica claro que a ação proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Jayme Campos é inepta e não tem razão de ser. Trata-se, portanto, de mais uma peça de forte coloração política, criada com o único intuito de gerar celeuma num ambiente de intenso debate eleitoral”, emendou.
