Nortão: dois ex-prefeitos terão que devolver dinheiro pago por juros
Dois ex-prefeitos de Carlinda (próximo a Alta Floresta), no exercício de 2008, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver, juntos, quase R$ 2 mil aos cofres do município. Esses recursos foram gastos com juros e multas decorrentes do atraso no pagamento de faturas de energia elétrica, água e telefone. A penalidade foi aplicada ao prefeito Orodovaldo Antonio de Miranda e ao vice, Luiz Leite, durante o julgamento das contas de gestão, que foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O Pleno determinou a remessa de cópia do processo para o Ministério Público Estadual para análise de gastos irregulares em período eleitoral. Os auditores constataram despesas de R$ 1,7 mil com aquisição de prêmios para a campanha de combate a dengue, que foram distribuídos no ano de eleição.
Segundo o conselheiro Alencar Soares, relator do processo, práticas como essa são “vedadas pela Lei de Eleição 9.504/1997 em razão de afetar a igualdade de oportunidades entre os demais candidatos ao pleito eleitoral”.
Na apreciação das Contas de Governo o Tribunal também teve decisão favorável à aprovação da gestão 2008 da Prefeitura de Carlinda. As contas receberam Parecer Prévio Favorável , já que todos os limites legais de gastos e investimentos foram cumpridos no referido período. O órgão investiu 19,81% da receita de impostos em serviços públicos de saúde e 26,53% em Educação, quando os limites previstos por lei são de 15% e 25%, respectivamente.
A Prefeitura de Carlinda também apresentou desempenho favorável nas áreas de educação e saúde. Segundo avaliação de resultados feita pelo TCE, o Município superou a média nacional em vários indicadores. Enquanto 12,3% das crianças brasileiras já tiveram a primeira consulta odontológica, em Carlinda o percentual dobra, chegando a 25,2%. Já na área da educação, apenas 3,4% dos alunos de 1ª à 4ª séries abandonaram a escola em Carlinda. A média brasileira foi de 6,9%.
Ainda nas contas de 2008, o relator Alencar Soares detectou que a Prefeitura repassou R$ 13,7 mil a mais para a Câmara de Vereadores sem autorização legal e determinou à atual gestão que melhore a programação financeira, fixando no orçamento recursos suficientes para o atendimento da atividade legislativa.
