Sinop: definido projeto criando DIC para atrair empresas
A câmara recebeu o projeto da prefeitura criando o Distrito Comercial e Industrial Norte, localizado na Estrada Ruth (próximo ao parque de exposições da Acrinorte) com 913,6 mil metros quadrados, divididos em 552 lotes. Só poderão ser instaladas indústrias não poluentes e de baixo nível de poluição. O projeto prevê que, na primeira etapa, a área será preparada para ter 196 lotes. Os outros 356 ficam como reservas. As empresas que se instalarem não pagarão, no primeiro ano, IPTU e alvará de funcionamento. No segundo ano, terão 90% de desconto, no terceiro ano 70%, no quarto, o desconto é de 50%. O último benefício será no sexto ano quando com desconto de 20%.
As empresas interessadas vão encaminhar documentação para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio detalhando a atividade do empreendimento, projeto industrial ou comercial para que seja avaliada sua viabilidade técnica, financeira e emitido parecer conclusivo. Assim que o projeto for apresentado, será emitido termo de reserva de 40 dias para que o empresário apresente projeto de implanação e funcionamento aprovados pelo Crea, bombeiros, Ibama e Sema e o não cumprimento do prazo resultará no cancelamento e arquivamento do processo. Para determinadas atividades industriais, também será preciso projeto de destinação final de resíduos.
Só poderão ser construídas estruturas em alvenaria, metálicas ou pré-moldadas com dois pavimentos, altura máxima de 4,5 metros e deve ocupar, no máximo, 70% da área do lote.
O projeto criando o DIC Norte vai para as comissões permanentes da câmara onde será analisada. Dentro de aproximadamente 30 dias deve ser votado, em plenário, pelos vereadores.
