Tribunal investigará se CPMF está embutida em contratos dos órgãos públicos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso também vai apurar, a exemplo do que fez o TCU junto ao governo federal, se nos contratos assinados pelos governos do Estado e dos municípios ainda estão embutindo os custos da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -. Esse imposto foi extinto há mais de um ano e meio pelo Congresso Nacional.
A auditoria está sendo recomendada pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim aos seis conselheiros relatores das contas dos mais de 500 órgãos fiscalizados pelo TCE-MT. Com a determinação, os relatores vão acionar os gestores para que promovam a revisão dos contratos e certifiquem o Tribunal.
Antonio Joaquim disse que a ação desencadeada pelo Tribunal de Contas da União precisa ser seguida imediatamente, de maneira a evitar prejuízos ao erário. A revisão dos contratos a partir da data de extinção da CPMF torna-se necessário e a continuidade da inclusão desse custo em contratos caracteriza irregularidade grave e não pode passar despercebida pelos gestores dos órgãos públicos. O presidente do TCE-MT observou que em manifestação a respeito da inclusão da CPMF nos custos, a Controladoria Geral da União (CGU) entendeu que a responsabilidade de revisão dos contratos é dos respectivos gestores.
