Ex-presidente de Câmara terá que devolver mais de R$ 27 mil em MT
O vereador Vineci de Araújo, que presidiu a Câmara de Vereadores de São Pedro da Cipa durante o exercício de 2008, terá que restituir R$ 27,1 mil aos cofres do poder legislativo municipal devido à gastos excessivos com combustível. Decisão nesse sentido foi aporovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante o julgamento das contas anuais da Câmara, na sessão plenária dessa terça-feira.
De acordo com a auditoria realizada pelo TCE, o valor gasto pelo ex-gestor para abastecer um único veículo de propriedade da Câmara – R$ 27,1 mil – equivale a quase 17 mil litros de álcool ao preço de R$ 1,60. "Houve um consumo diário de 77,04 litros, que num desempenho médio de 8 km/l, resultaria num trecho percorrido de 616,32 km diários", exemplificou o relator Waldir Teis, em seu voto.
O conselheiro lembrou que a irregularidade já havia sido constatada nas contas de 2007, quando o mesmo gestor gastou R$ 22,8 mil com combustível. O TCE fez recomendações à Vineci de Araújo para o controle e planejamento dessa despesa, entretanto nenhuma medida foi tomada.
Por outro lado, no balanço de 2008 também foi constatado que todos os limites constitucionais de gastos foram cumpridos pela referida administração. Além disso, o ex-gestor também respeitou outras determinações legais, como a retenção das contribuições previdenciárias dos vereadores e a divulgação das despesas do órgão em um órgão de imprensa oficial.
As contas foram julgadas regulares pelo Pleno, mas com recomendações e determinações legais à antiga e à atual gestão. Vineci de Araújo foi multado em 30 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que correspondem a R$ 960 e terá que devolver aproximadamente R$ 770 ao erário devido aos juros e multas decorrentes de pagamento em atraso de faturas de energia elétrica, água e de encargos sociais.
Já a atual gestão terá que adotar imediatas providências para a manutenção de um sistema de controle eficiente de combustíveis, bem como evitar que as irregularidades descritas no relatório não se repitam no próximo exercício.
