Anulada multa R$ 21 mil para vereador no Nortão por propaganda no Orkut
O vereador de Guarantã do Norte, Zilmar Assis de Lima (DEM), escapu de pagar multa de R$ 21,2 mil por ter feito propaganda eleitoral, na eleição passada, em sua página no Orkut. Multado pela justiça eleitoral da comarca, o veredor recoreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que reformou, em sessão plenária, a pena de multa por propaganda irregular e extemporânea no Orkut. Por unanimidade, o pleno deu provimento ao recurso do vereador, acompanhando o voto da relatora, juíza Maria Abadia Aguiar.
Segundo a relatora, como se trata de página eletrônica pessoal, mantida na rede de relacionamento Orkut, cujo acesso depende de senha, conhecimento do endereço eletrônico e vontade do internauta em acessá-la, afasta-se o caráter irregular da propaganda.
