Cuiabá: prefeitura cancela concessão de empresa que descumpriu contrato
O prefeito Wilson Santos revogou a Lei n° 4.754, de 21 de junho de 2005, que autorizava o Poder Público a proceder concessão de direito real de uso de área de terra do município no bairro Ribeirão do Lipa. A área havia sido disponibilizada pelo Executivo Municipal para a empresa MTECH Computadores LDTA, que construiria um grande pólo de componentes eletrônicos para computadores, servidores e notebooks.
A empresa não cumpriu o prazo de instalação da fábrica, rompendo uma das clausulas do contrato com a Prefeitura de Cuiabá, o que motivou o cancelamento da concessão da área cedida. O Artigo 5° da Lei, ainda considerava extinta a concessão caso a MTECH Computadores desse ao imóvel qualquer destinação contrária ao previsto na legislação.
A área possui três hectares e está localizada no bairro Ribeirão do Lipa, próximo ao Centro de Eventos do Pantanal. A Prefeitura de Cuiabá está estudando uma nova destinação ao terreno.
