Sinop: prefeito define projeto para parcelar R$ 68 milhões em impostos
O prefeito Juarez Costa (PMDB) enviou à câmara, em regime de urgência, o projeto de lei estabelecendo o REFIS- programa de recuperação fiscal- para os moradores que devem IPTU, alvará de funcionamento, alvará de localização, ISSQN, constribuição de melhoria (asfalto) poderem pagá-los em até 36 parcelas ( 3 anos) . Os que devem até R$ 160 poderão pagar em duas vezes e, até R$ 370, em 3 parcelas. Quem deve mais, poderá escolher em quanto meses pretende saldar. Os descontos de juros e multas variam de acordo com o número de parcelas para eliminar as pendências com a prefeitura. Quem pagar à vista, terá multas e juros perdoados. Os que optarem em 3 parcelas, o desconto será de 90%, em 6 parcelas será de 80% e assim sucessivamente. O menor desconto será de 25% para os que optarem por 30 meses.
Só poderão ser parceladas pendências vencidas até dezembro de 2008, incluindo as que estão em dívida ativa. Quem deve o IPTU deste ano não pode ser beneficiado pelo Refis. O prefeito aponta que o município tem R$ 68, 4 milhões para receber correspondente a impostos vencidos de 1991 a 2008. Deste montante, R$ 22 milhões estão ajuizados e R$ 46 milhões estão em dívida ativa. O total de juros e multas representa R$ 23 milhões.
Na mensagem que encaminha aos vereadores pedindo aprovação do projeto, Juarez cita que os Refis de 2006, 2006 e 2007 proporcionaram recebimento da dívida ativa na margem de 107%. Ele destaca que, dos valores recebidos com o Refis que está propondo, 25% aplicará em educação, 15% em saúde. Anteriormente, o prefeito disse que pretendia fazer um único Refis em seu mandato.
O projeto pode ser votado na sessão de hoje à noite da câmara.
