Prorrogado prazo para Detran lançar edital de concurso público em MT
Foi deferida a prorrogação do prazo para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) publicar o edital de abertura de concurso público para servidores. O prazo, que vencia na última terça-feira (30), foi estendido até agosto.
A obrigação de realizar concurso foi assumida pela autarquia estadual em um acordo judicial homologado pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, em novembro do ano passado.
Ao pedir a prorrogação, o Detran informou que no próximo mês de agosto o governo do Estado lançará um grande concurso para atender a várias secretarias estaduais. Assim, a inclusão do edital da autarquia nesse mesmo evento concentrará despesas, com consequente redução de custos.
O argumento foi aceito pelo juiz Luis Aparecido Torres, do Núcleo de Conciliações do TRT/MT, onde o processo judicial está tramitando.
A realização do concurso público é um dos pontos do acordo firmado em uma ação civil publica iniciada em 2003 pelo Ministério Público do Trabalho devido à contratação, pelo Detran, de servidores sem concurso público. A autarquia se comprometeu ainda a não ultrapassar em 20% o percentual de estagiários em atuação em suas unidades.
