MP quer perícia e auditoria no período de transição na prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado acatou requerimento proposto pelo Ministério Público Estadual e irá realizar perícia e auditoria contábil, financeira e orçamentária nas contas do município de Nova Mutum. O objetivo é verificar a lisura e a transparência da transição entre os prefeitos da cidade no final do ano de 2008. De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Nova Mutum, existem denúncias, veiculadas em jornais da região, de que a administração anterior à atual teria deixado dívidas de cerca de R$ 598 mil referentes a valores declarados em Guia de Informação à Previdência.
Os promotores de Justiça que atuam na cidade já tiveram acesso às cópias das notificações da Receita Federal sobre os débitos previdenciários decorrentes dos valores declarados, mas necessitam de uma perícia contábil em relação à documentação enviada.
“Com a realização da perícia, teremos como verificar se foram deixadas dívidas empenhadas ou não, com respectiva previsão orçamentária, em desacordo com alguma das disposições da lei 4320/64 ou Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentaram os promotores de Justiça que assinaram o requerimento enviado ao TCE, Renee do Ó Souza e Francisco Gomes de Souza Júnior.
De acordo com a manifestação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, a auditoria contábil será realizada pelo gabinete do conselheiro José Carlos Novelli, que foi o relator das contas da Prefeitura Municipal de Nova Mutum.
