Sinop: prefeitura quer criar conselho e implantar restaurante popular
A câmara municipal deve votar, hoje em sessão ordinária, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, em regime de urgência, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O projeto servirá de base para a construção do restaurante popular que a atual administração pretende implantar, aderindo ao programa do Governo Federal.
O principal objetivo do conselho, segundo a prefeitura, é garantir alimentação e outras necessidades essenciais de direito humano. Será composto por, no mínimo, 12 conselheiros que representarão a prefeitura, sindicatos – de empregados e patronal, urbano e rural -, movimentos populares organizados, instituições religiosas, associações comunitárias e organizações não governamentais, especialmente, as que trabalham com alimentos, nutrição, educação e organização popular. As instituições representantes devem ter atuação efetiva no município.
O presidente do conselho deverá ser um representante do Poder Executivo,escolhido na reunião de instalação do Comsea. O mandato deve durar 2 anos com direito a uma reeleição. Os suplentes de conselheiros substituirão os titulares, em seus impedimentos nas reuniões e terão direito a voz e voto. Todos os projetos e ações prioritárias do Comsea devem ser incluídas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento do Município (LOA)
