Aprovada redução de taxas para empresas que se instalarão em Mato Grosso
Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto de lei do governo isentando as empresas de pagarem, no primeiro ano de instalação, a taxa de segurança contra incêndio e da taxa de segurança pública. As empresas – para a regularização junto aos órgãos competentes relativas às plantas industriais – ficam obrigadas ao recolhimento das taxas nos demais anos, observando os seguintes critérios de reduções: redução de 90% no 2º ano, de 85% no 3º ano e 80% nos demais anos.
Segundo a justificativa do governo, o alto custo das duas taxas está em discrepância com os objetivos da lei em vigor. Ela propõe fomentar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em todo o Estado, como, por exemplo, estimulo a realização de investimentos, à renovação tecnológica das estruturas produtivas e ao aumento da competitividade estadual.
O projeto será votado mais duas vezes e encaminhada para sanção do governo estadual. Os valores das taxas não foram informados.
