Dívida ativa em Nova Mutum passa de R$ 2,5 milhões e renegociação acaba em junho
O montante da dívida ativa de Nova Mutum, resultado de impostos e taxas não pagas pelos contribuintes, passa de R$ 2,5 milhões informou a secretária municipal de Economia e Planejamento, Maria Aparecida Sfredo. R$ 2 milhões correspondem a impostos devidos, R$ 550 mil são de multas e R$ 35 mil reais referem-se aos juros. Entretanto, esse total de débitos deve diminuir, uma vez que os devedores já podem aderir ao REFIS – programa de renegociação de débitos instituídos pela administração.
Desde quarta-feira (20), os devedores podem procurar o departamento de Tributação para renegociação. O prazo termina em 30 de junho. Os débitos poderão ser parcelados em até 24 vezes ficando o Poder Executivo autorizado a conceder remissão total ou parcial das multas e juros de mora. Quem pagar em parcela única terá desconto de 100%. No caso de pagamento em 24 vezes, o desconto nas multas e juros será de 20%.
Mais de três mil ações judiciais de execução fiscal, referentes ao não pagamento de débitos com impostos e taxas, tramitam na comarca de Nova Mutum. Com o Refis, a prefeitura espera, também, desafogar a quantidade de ações no judiciário. “Interessante que 96% dos devedores, que hoje chegam ao número de 2.200, têm débitos inferiores a R$ 5 mil. Com as condições que estão sendo oferecidas, esperamos que no mínimo 20% desse total confirme a adesão e regularize a situação”, afirmou a secretária.
