Tribunal decide hoje se anula processo que pode cassar vereador preso em Cuiabá
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT) julga hoje, a partir das 14h, o mérito do agravo de instrumento através do qual o vereador Ralf Leite (PRTB) tenta anular de vez o processo disciplinar que responde na Câmara de Cuiabá por ter sido detido pela Polícia Militar com um travesti menor de idade em 6 de fevereiro.
O processo contra Ralf na Comissão de Ética da Câmara está suspenso liminarmente desde o dia 18 de março através de uma decisão do juiz substituto, Marcelo Barros, que concordou com a tese da defesa de que muitos procedimentos foram adotados pela Comissão antes do dia 20 de fevereiro, portanto, antes de instaurado oficialmente o processo. O magistrado também concordou que houve cerceamento de defesa.
Em relação ao mérito, o Ministério Público Estadual (MPE) já se manifestou favorável à anulação de todo o processo, o que representará uma vitória para Ralf se for confirmado pela 4ª Câmara Cível.
Além do processo disciplinar na Câmara e outro no PRTB, já que foi acionado por correligionários devido ao escândalo sexual, Ralf também corre risco de ser cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Ele responde a uma ação penal e duas representações por conta de supostas irregularidades na campanha.
