Sorriso: presidente quer frente parlamentar para defender direitos de crianças
A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Sorriso é uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Sorriso, vereador Hilton Polesello (PTB), através do projeto de resolução, em tramitação na casa de leis. Conforme a propositura, a Frente Parlamentar tem a missão de construir e consolidar uma agenda em favor das crianças e dos adolescentes no Parlamento Municipal, em consonância com os segmentos sociais envolvidos com o tema, como o legislativo, executivo, judiciário, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e a sociedade civil organizada.
"A Frente Parlamentar é uma instância de articulação política em que um grupo de legisladores é mobilizado em torno de uma proposta independentemente de sua filiação partidária. A Frente tem o objetivo de mobilizar a sociedade e o Poder Público em várias ações, visando o cumprimento do princípio constitucional da "prioridade absoluta" dos direitos, garantias e defesa das crianças e adolescentes", explica Polesello.
Dentre as ações a serem desenvolvidas pela Frente, estão a articulação com o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras organizações da sociedade civil para definir as prioridades nas políticas públicas, na elaboração de proposituras legislativas e na discussão das que estão em tramitação; enriquecer e ampliar debates sobre temáticas relativas à infância e a adolescência no Parlamento com a realização de reuniões, encontros, seminários, oficinas, colóquios, além da produção de cartilhas e outras publicações capazes de divulgar esse direitos no âmbito legislativo; acompanhar e fiscalizar as políticas governamentais e acompanhar as atuações dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares.
"É tarefa essencial dos parlamentares não apenas fazer leis, mas também participar ativamente das discussões, da elaboração e do acompanhamento do orçamento público", acrescenta o parlamentar.
O projeto de resolução conta com o apoio dos vereadores da bancada de oposição.
