Mato Grosso: 25 juízes concorrem a vaga de desembargador
Termina na próxima segunda-feira o período de inscrição para as duas vagas de desembargador reservadas à magistratura de carreira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a serem preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. 25 magistrados se inscreveram até agora, sendo 12 para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Benedito Pereira do Nascimento (antiguidade) e 13 para a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Shelma Lombardi de Kato (merecimento).
Para a vaga pelo critério de merecimento poderão se candidatar os juízes de Entrância Especial (Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis) que integrem um quinto dos magistrados mais antigos. O referido artigo dispõe que a quinta parte, exigida na Resolução nº. 06/2005 (art. 2º) do Conselho Nacional de Justiça, será calculada sobre o número dos juízes integrantes das Entrâncias Especiais, incluídos os Juízes Auxiliares com mais de dois anos na função, arredondando-se para número inteiro se inexato o quociente. Para a vaga de antiguidade, a promoção dos juízes junto aos tribunais de todo o país também segue regulamentação da Resolução 6/2005 do CNJ, que dispõe, em seu artigo segundo, o critério de dois anos de exercício no cargo.
