TCU acata reclamação e MT deve receber mais verbas
Mato Grosso que em 2008 obteve uma arrecadação anual de R$ 33,575 milhões de CIDE-Combustível, uma taxa cobrada na venda de todo tipo de combustível, destinada a manutenção de rodovias, estradas vicinais e ruas e avenidas da União, Estados e Municípios deverão ampliar consideravelmente este teto, graças a um recurso impetrado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou a contestação nos cálculos percentuais de participação do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para este ano de 2009. A decisão favorável vai garantir mais um ganho, um diferencial em relação a queda na arrecadação decorrente da crise econômica mundial.
“Acredito que no atual momento estaremos ultrapassando nossa previsão inicial orçamentária que é de R$ 7,743 bilhões, mas se conseguirmos em 2009, repetir os mesmos números de 2008, ou seja, R$ 8,8 bilhões, estaremos dando um passo considerável para a consolidação da economia de Mato Grosso que vem enfrentando a crise, mesmo concedendo beneficios para a sociedade, para indústria e para o comércio. Não cobramos nada mais do que já vínhamos cobrando em anos anteriores”, disse Eder Moraes em respostas aos céticos que o acusam de sadismo fiscal.
O recursos impetrado no Tribunal de Contas da União, foi apreciado pelo ministro Valmir Campelo que acolheu as análises e conclusões da unidade técnica, “adotando como minhas razões de decidir, no sentido de considerar procedente o recurso apresentado pelo estado de Mato Grosso”, enfatiza em seu voto no processo n.º TC 005.435/2009-4. Valmir Campelo destaca em sua decisão que em razão do provimento do recurso, Mato Grosso foi o único Estado que auferiu variação positiva. “É uma vitória que conseguimos com justiça, a fim de assegurar os direitos de Mato Grosso”, enfatiza.
