Judiciário e legislativo unem esforços para evitar fechamento de comarcas em MT
O Poder Judiciário de Mato Grosso, em conjunto com o Poder Legislativo Estadual, iniciou nesta sexta-feira (24/4) um esforço de divulgação em defesa da manutenção das comarcas apontadas como passíveis de suspensão em pedido de providências ora em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. A divulgação cumpre deliberação da audiência pública convocada para discutir o assunto, ocorrida em 30 de março último, no plenário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
O objetivo maior é chamar a atenção para a importância da manutenção dos serviços, demonstrando que as comarcas judiciais já instaladas constituem conquista social permanente, indispensáveis para o exercício da cidadania e garantia de acesso à justiça. Ao contrário, o fechamento acarretaria inestimáveis prejuízos à própria sociedade, sobretudo à população onde estão localizadas essas unidades judiciais, que ficaria na contingência de realizar longos deslocamentos para o acesso a serviços judiciais.
Quando da audiência pública, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, manifestou-se de forma resoluta contrária à suspensão de funcionamento de quaisquer comarcas. Enfatizou que as deficiências existentes precisariam ser sanadas e as comarcas dotadas de condições, meios e estrutura para bem desempenhar suas funções. A posição do presidente foi recebida com entusiasmo e aclamada durante a sessão que reuniu desembargadores, juízes, deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores e representantes dos municípios que integram as comarcas em discussão.
“A prestação jurisdicional deve estar presente em todas essas comarcas e é para isso que o Poder Judiciário existe”, consignou o desembargador Mariano Travassos, antecipando a decisão da atual gestão do Tribunal de Justiça de atuar vigorosamente pela manutenção das comarcas, buscando convencer as autoridades do CNJ acerca do elevado custo social de uma eventual suspensão das atividades em alguma unidade judiciária no interior do Estado.
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Geraldo Riva, hipotecou apoio institucional ao presidente do TJMT pela manutenção das comarcas, pontificando que “a extinção dessas comarcas será um retrocesso para os municípios, além de um prejuízo lastimável para a população”. O deputado sugeriu ainda buscar o apoio do Poder Executivo para auxiliar na solução de problemas relacionados a existência de cadeia pública nos municípios sedes de comarcas.
